Período de benefício previdenciário por incapacidade deve ser considerado como tempo de contribuição e também carência, decide Tribunal Regional Federal da 2ª Região – decisão tem efeitos nacionais
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou o INSS a “editar ato normativo que garanta a todos os segurados do Regime Geral de Previdência
Lasaro Candido da Cunha
4 de fevereiro de 2020