Órgão é responsável por mais de um quinto de todos os processos judiciais no país, por quase a metade na Justiça Federal e por 80% nos juizados especiais federais.
Nos tribunais brasileiros, o maior número de ações é exatamente contra a Previdência. E em processos que podem se arrastar durante anos.
Brigar na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma decisão que depende de muita paciência. A fila tem mais de três milhões de processos. O sociólogo Valmor Bolan tem duas ações. A mais simples, um cálculo errado da aposentadoria, está num juizado especial, e deveria ser resolvida em pouco tempo. Já se arrasta por quatro anos.
“Sinto como todo cidadão frustrado, decepcionado e consciente de que eu sou parte de uma grande maioria de brasileiros que não posso fazer os meus direitos nem através da justiça”, diz o sociólogo.
Uma explicação para tanta demora é o número de processos contra a Previdência, um órgão que tem relação com pelo menos 140 milhões de brasileiros. Trabalhadores, aposentados, pensionistas, por exemplo, que podem ir a um juiz reclamar algum direito. O INSS é o campeão nacional de ações na justiça.
É responsável por mais de um quinto de todos os processos judiciais no país. Por quase a metade na justiça federal. E por 80% nos juizados especiais federais.
A advogada Marta Gueller tem processos que se arrastam por dezenove anos. Alguns já foram ganhos, mas o INSS sempre recorre.
“Esse excesso de recursos atrapalha e, muitas vezes, além de tudo, passou todo o processo e eles ainda recorrem a instâncias superiores”, diz a advogada.
O presidente do INSS diz que tenta reduzir o número de processos. “Nós estamos adotando uma série de medidas administrativas, modernizando cada vez mais nossos sistemas, investindo em tecnologia”, afirma o presidente do INSS Mauro Hauschild.
Os juízes querem mais. Numa teleconferência, nesta quinta-feira (14), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamaram que a Previdência descumpre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Vai desde o descumprimento de ordem judicial até o descumprimento, inclusive, de questões relativas à matérias pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que deveria ter sido cumprido voluntariamente”, declara o juiz auxiliar Erivaldo Ribeiro.
E para reduzir o número de ações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai sugerir que o INSS crie procedimentos iguais para todas as agências e que transforme em normas internas o resultado de questões judiciais que já foram decididas na justiça.
Author: Jornal Nacional – Globo.com