Em matéria publicada na Folha de São Paulo do dia 30.01.2020 (“Petros quer que sindicatos não questionem na justiça plano que reduz aposentadorias”), o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) esta tentando impedir que os beneficiários do plano recorram à Justiça para questionamento em relação às mudanças efetuadas.
O Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados patrocinou ação semelhante, em que o fundo de pensão dos empregados da CEMIG (Forluz) fez uma alteração no seu plano de complementação de aposentadoria e que impedia os beneficiários de acessar a via judicial.
Na época (1997) o Escritório patrocinou a causa de dois aposentados desse fundo e, em decisão final, obteve êxito total. Foram apresentadas densas fundamentações, inclusive recordando que, nem mesmo na ditadura militar (AI 5) houve impedimento do acesso à Justiça.
Trata-se, portanto, de ato inconstitucional que, seguramente, não resistirá a uma demanda judicial.