Matérias veiculadas na imprensa nacional (Folha de São Paulo e Jornal Nacional – TV Globo) repercutem o sofrimento dos mineiros que dependem da Justiça Federal.
Esses problemas relatados nas reportagens poderiam ser atenuados com a criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, já aprovado por Emenda Constitucional, mas que foi impedida pode decisão do então Ministro do STF, o "mineiro" Joaquim Barbosa.
A liminar que suspendeu a criação do TRF para os mineiros continua sem julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Seguem abaixo as referidas matérias:
Folha de São Paulo:
Garagem de tribunal em Brasília tem 62 mil ações esquecidas
| Divulgação/CNJ | ||
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| Depósito do TRF-1, em Brasília, que guarda processos que aguardam julgamento há anos |
Um relatório de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça revela que parte da garagem do prédio onde fica a sede do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília) foi transformada em depósito para 62 mil ações que aguardam julgamento há décadas.
São casos da primeira turma do TRF-1, responsável pela análise de direito previdenciário. O estoque desse colegiado tem ainda mais de 18 mil petições aguardando serem inseridas em processos, algumas desde 2008.
A publicação pela turma do chamado acórdão, decisão final sobre um processo, leva em média 825 dias, ultrapassando o prazo de dez dias estabelecidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Foram identificados também 8.420 processos parados sem qualquer explicação.
Essas são algumas das informações que chamaram a atenção dos técnicos da Corregedoria do CNJ e que reforçaram a tentativa do órgão em promover uma espécie de intervenção no TRF-1.
A iniciativa provocou um embate entre os desembargadores e a ministra corregedora Nancy Andrigui. A instalação de um PAJ (projeto de aceleração de julgamento) foi questionada no CNJ pela Ajufer (Associação dos Juízes Federais), que reclama de metas exageradas e falta de diálogo. Na terça (27), a ministra apresentou sua defesa ao plenário do CNJ, mas um pedido de vista interrompeu a discussão.
Com 25 desembargadores, o TRF-1 abrange o Distrito Federal e 13 Estados (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO).
O relatório diz que a produtividade dos magistrados cai desde 2012: da média de 4.116 processos analisados por juiz para 2.803 em 2014.
A Corregedoria recebeu 870 procedimentos contra integrantes do TRF. Um deles foi alvo de 45 procedimentos. A principal justificativa dos magistrados para os problemas é a deficiência de estrutura e de funcionários.
A meta no PAJ prevê a análise até 18 de dezembro de pelo menos 80% dos processos que ingressaram até 2012 (20.044 processos).
Para isso, 12 juízes federais que atuam na primeira instância foram convocados. Contariam com uma equipe de 48 pessoas.
A Ajufer diz, entre outros pontos, que a meta era excessiva, que o PAJ não foi discutido e que a medida teria forte impacto financeiro, levando o TRF a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para se adequar ao PAJ, o tribunal enviou à corregedoria um orçamento de R$ 2,6 milhões para 90 dias de trabalho. Previa gastos de R$ 334,7 mil com a contratação temporária de recepcionistas, mensageiros; R$ 57,5 mil para compra de mesas, armários e poltronas; R$ 1,9 milhão para horas extras, além de diárias e deslocamento para quatro juízes convocados que são de Brasília.
Os pedidos foram rejeitados pela corregedoria porque a portaria que fixou o PAJ veta aquisição de mobiliário e contratação de pessoas.
Nos bastidores, conselheiros do CNJ atribuem a baixa produtividade do TRF-1 a um movimento para pressionar pela criação de novos tribunais de segunda instância.
OUTRO LADO
O TRF-1 e a Ajufer (Associação dos Juízes Federais) negaram que tenham resistência ao programa para acelerar a análise de ações e defendem a criação de novos tribunais para desafogar os trabalhos.
O TRF-1 atribuiu ao "subdimensionamento" de seu quadro de pessoal os problemas de produtividade e lembra que "foram realizados diversos estudos no âmbito do Conselho da Justiça Federal e do CNJ que demonstram a urgente e necessária criação de cargos efetivos de magistrados e servidores, e ainda de cargos em comissão e funções comissionadas".
O TRF-1 diz que "reconhece a necessidade de providências urgentes destinadas à diminuição do acervo de processos pendentes", mas que trabalha "com menos de 50% do número de magistrados considerado ideal pelo próprio CNJ, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal".
A Ajufer diz que "metas não podem ser estabelecidas sem diálogo prévio".
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Jornal Nacional:
Garagem vira depósito com milhares de processos no TRF em Brasília
Ao todo, 65 mil processos aguardam julgamento.
Mutirão pretende julgar 80% das ações até dezembro de 2015.
Tornar a Justiça brasileira mais rápida, mais ágil, é um desafio enorme. Em Brasília, milhares de processos estão acumulados no Tribunal Regional Federal, mofando numa garagem.
Tudo acumulado. Páginas e mais páginas na garagem que virou um depósito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília. Ao todo, 65 mil processos que, há décadas, aguardam julgamento. Processos de 1995, 1996, 1997. A maioria deles, previdenciários.
“São processos de dor”, disse Marcia Milanez, desembargadora TJ/MG.
São processos, números, mas cada um deles tem uma história. Como a de uma senhora da cidade de Curvelo, em Minas Gerais: ela mandou uma carta pedindo socorro. O processo dela está no meio de todos. Na carta, de março, ela explica: com problemas no coração, pedia para apressar o processo, aberta em 2012, o mais rápido possível. Queria a liberação de dinheiro para pagar uma cirurgia. Uma carta, simples, que resume a história de muitos desses processos. O caso dela acabou dando certo.
“São pessoas que estão esperando a sua aposentadoria. São pessoas que estão esperando o seu auxílio-doença. São processos, são vidas e de repente nós vamos descobrir nesse acervo pessoas que já morreram”, afirmou Marcia Milanez.
O jornal Folha de São Paulo mostrou no último sábado (31): as ações, esquecidas na garagem, começaram finalmente a ser julgadas num mutirão. A ideia é resolver 80% delas até dezembro de 2015 – meta que o presidente do tribunal não tem certeza se vai conseguir cumprir. Ele reclama da falta de funcionários, de estrutura de um tribunal que atende 13 estados e o Distrito Federal.
“Até o final do ano, se conseguir, digamos assim, encerrar esse acervo não é fácil. Por isso, é que eu acredito até numa possível prorrogação”, disse Cândido Ribeiro, presidente do TRF.
O Conselho Nacional de Justiça espera cumprir a meta. Um advogado de várias ações também. Ações que podem demorar oito, 15 anos para serem julgadas. Um tempo que pode ser longo demais. Com casos dele, já aconteceu.
“A pessoa morrer sem receber uma resposta da Justiça. Passa anos e anos angustiada, e às vezes até essa angústia contribui para antecipação da morte. Isso é o que é mais triste, isso é que é o mais doloroso”, lamentou Johann Homonnai Júnior, advogado.
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