Justiça do trabalho
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Remuneração adicional salarial reconhecida pela justiça do trabalho pode melhorar o valor de aposentadoria ou pensão

Em vários processos judiciais previdenciários patrocinados pelo Escritório, decidiu o Poder Judiciário pela revisões das aposentadorias ou pensões com inclusão de remunerações adicionais (horas extras, adicionais por trabalhos especiais, insalubres ou perigosos, gratificações ou reajustes salariais) reconhecidos pela Justiça do Trabalho e que impactaram os cálculos das aposentadorias, tendo em vista a integração dessas verbas nos salários de contribuição, originariamente ignorados pelos empregadores.

De qualquer forma, devem os segurados ou interessados estar atentos, considerando os prazos legais para questionamento dessas revisões e consequentes acréscimos.

Por fim, necessário também realçar que segurados que tenham tido êxito em ações trabalhistas com inclusão de verbas salariais adicionais, devem estar atentos para regularização administrativa dos dados cadastrais no banco de dados do INSS (CNIS).

A equipe do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados é especialista em Direito Previdenciário (Regime Geral/INSS e Regimes Próprios/servidores públicos), atuando na esfera consultiva (inclusive planejamentos previdenciários) e também contenciosa, realizando diligências e adoção de eventuais medidas pertinentes a cada caso concreto (nas instâncias administrativa e judicial).

Também atuamos de forma global em relação ao Direito Público, Seguros, Direito Desportivo, Direito do Trabalho, especialmente Direito Previdenciário, seja na consultoria e processos no âmbito administrativo ou judicial.

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