Erro nas contribuições previdenciárias e impacto nos futuros proventos de aposentadorias e pensões previdenciárias
Em centenas de casos examinados pelo nosso Escritório, em atendimentos a segurados e contribuintes do INSS, são rotineiramente encontrados erros nas contribuições previdenciárias e que impactam fortemente os futuros valores dos proventos de aposentadorias e pensões desses contribuintes.
Com efeito, são muito comuns erros especificamente nos valores das contribuições e respectivos enquadramentos nas modalidades contributivas (contribuinte individual, contribuinte facultativo etc).
Médicos, advogados e profissionais liberais em geral, vinculados em sociedades, têm que ficar atentos aos valores recebidos mensalmente a título de pro-labore (pelo trabalho), incluindo remunerações pela administração da sociedade e os valores distribuídos a título de lucros, conforme regramento estabelecido em contrato social pelos sócios.
É muito comum, inclusive em sociedade de advogados, a confusão entre participação nos lucros e os valores pro-labore, estes últimos destinados à contribuição previdenciária individual dos sócios para a Previdência Social.
É preciso realçar que a partir de 01 de janeiro deste ano, o salário mínimo (salário de contribuição) está fixado em R$ 1.212,00, enquanto o teto do salário de contribuição (do segurado) foi elevado para R$ 7.087, 22.
DICAS E ORIENTAÇÕES BÁSICAS
1 – Obter o acesso pelo sistema virtual chamado “Meu INSS”;
2 – Consultar de imediato especialista em Previdência Social para orientação adequada sobre contribuição para INSS, modelos e regras de participação dos sócios (considerando também os impactos contributivos para o INSS), orientação prévia para apresentação de requerimentos, revisões etc;
3 – Em centenas de casos já examinados pelo nosso Escritório (com mais de 30 anos de experiência em Previdência Social – requerimentos, revisões, processos administrativos e ações judiciais), orientações foram decisivas para que os interessados alcançassem valores mais vantajosos de proventos de aposentadorias ou pensões, tais como: inclusão de tempos e contribuições (desconsiderados pelo INSS); retardamento de requerimentos para os respectivos benefícios; revisões dos valores dos proventos ou, se for o caso, ingresso de medida judicial para correção decorrente de má interpretação da Previdência Social quanto à adequada aplicação da legislação previdenciária.
4 –Desse modo, a orientação técnica e acompanhamento dos processos administrativos (requerimentos de aposentadorias, auxílios e revisões) se mostra decisiva para evitar erros nas contribuições previdenciárias e seu impacto.
A equipe do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados é especialista em Direito Previdenciário (Regime Geral/INSS e Regimes Próprios/servidores públicos), atuando na esfera consultiva (inclusive planejamentos previdenciários) e também contenciosa, realizando diligências e adoção de eventuais medidas pertinentes a cada caso concreto (nas instâncias administrativa e judicial).
Também atuamos de forma global em relação ao Direito Público, Seguros, Direito Desportivo, Direito do Trabalho, especialmente Direito Previdenciário, seja na consultoria e processos no âmbito administrativo ou judicial.
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