01/12/2021 às 15:07
A mídia nacional repercute hoje a divulgação pelo IBGE dos dados sobre expectativa de vida do brasileiro e que impacta os valores de aposentadorias de contribuintes da Previdência Social (INSS).
É importante realçar que o FATOR PREVIDENCIÁRIO criado em 1999 para aplicação em cálculos de aposentadorias concedidas pelo INSS reduziu drasticamente milhões de benefícios no período, mas perdeu relevância com a REFORMA PREVIDENCIÁRIA de 2019, eis que o FATOR continua incidindo apenas residualmente e em casos específicos.
O fator tem aplicação apenas entre os candidatos à obtenção de aposentadorias em que, mesmo não tendo direito adquirido ao benefício, estavam os segurados próximos ao preenchimento dos requisitos previdenciários – faltando apenas 2 anos para implementação dos requisitos para a aposentadoria da legislação anterior.
É sempre necessário esclarecer que a REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE 2019 (Emenda Constitucional 103) promoveu arrocho nas regras de aposentadorias do INSS e do serviço público, além de criar diversas modalidades de aposentadorias, cálculos e valores, razão pela qual o PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO passou a ser essencial para contribuintes do INSS e servidores públicos.
Assim, antes do requerimento da aposentadoria, devem os candidatos ao benefício previdenciário (contribuintes do INSS ou servidores públicos) simular os valores e possibilidades dos benefícios, valendo-se de consultoria de profissionais advogados, especializados no assunto.
A equipe do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados é especialista em Direito Previdenciário (Regime Geral/INSS e Regimes Próprios/servidores públicos), atuando na esfera consultiva (inclusive planejamentos previdenciários) e também contenciosa, realizando diligências e adoção de eventuais medidas pertinentes a cada caso concreto (nas instâncias administrativa e judicial).
Também atuamos de forma global em relação ao Direito Público, Seguros, Direito Desportivo, Direito do Trabalho, especialmente Direito Previdenciário, seja na consultoria e processos no âmbito administrativo ou judicial.
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