Reprodução de notícia veiculada pela Justiça Federal de Minas Gerais em 31/01/2020 (clique aqui para acessar o conteúdo em seu endereço original) Criação do TRF
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou o INSS a “editar ato normativo que garanta a todos os segurados do Regime Geral de Previdência
Segundo divulgado pelo Governo Federal em 29.01.2020, o déficit previdenciário em 2019 teria sido de R$ 317,9 bilhões. A notícia oficial registra o seguinte: “O
Em matéria publicada na Folha de São Paulo do dia 30.01.2020 (“Petros quer que sindicatos não questionem na justiça plano que reduz aposentadorias”), o fundo de
Antigamente, era muito comum renomados advogados/professores publicarem trabalhos oriundos de casos concretos de suas respectivas atuações na atividade contenciosa e consultiva, cujos trabalhos (livros ou
“Inocente” Medida Provisória atinge direitos básicos de milhões A imprensa tem noticiado que o Governo Federal “reativou a revisão dos benefícios por incapacidade” com edição
O Governo Federal publicou a Portaria Interministerial nº 127/2016, que regulamenta os procedimentos de revisão (suspensão ou cancelamento) de benefícios por incapacidade, determinados pela Medida
Veja abaixo excelente artigo escrito pelo jornalista Xico Sá em 19 de março de 1995, a propósito das discussões sobre reforma previdenciária travadas naquela época.
Conforme se depreende de matéria produzida pela Folha de São Paulo (disponibilizada em 07/10/2016, link abaixo), o Governo federal articula nos bastidores apresentação de uma
Em caso patrocinado pelo escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados, o TJMG, em decisão liminar, examinou questão processual relativamente simples, mas fundamental para a
