Conforme informamos em postagem anterior, o INSS iniciou procedimento de revisão administrativa de milhares de benefícios (“pente fino”). Segundo divulgado pelo próprio INSS, são aproximadamente 1,7 milhão de aposentarias e pensões objeto da revisão.
Recentemente nosso escritório foi procurado por uma pensionista notificada pelo INSS, para apresentação de diversos documentos.
Todavia, o benefício recebido pela pensionista foi concedido em 1972, ou seja, há mais de 48 anos!
A ilegalidade evidente cometida pelo INSS no caso que chegou ao escritório reforça a necessidade de atenção redobrada dos aposentados e pensionistas que, eventualmente, recebam as notificações referentes ao “pente fino”.
Os notificados devem ficar atentos em relação aos procedimentos de defesa e aos prazos para apresentação dos documentos solicitados pelo INSS, sob pena de terem seus benefícios suspensos ou cancelados.
Ainda, importante reforçar que os segurados e beneficiários podem e devem usar de todas as formas para defender seus direitos previdenciários, inclusive, se for o caso, as medidas judiciais pertinentes.
A equipe do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados se coloca à disposição para eventuais diligências, seja para formulação de requerimentos em favor dos interessados, bem como adoção de eventuais medidas pertinentes a cada caso.
O Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados, especializado em Direito Público e Previdenciário, esclarece a empresas, segurados e beneficiários da Previdência Social que está atendendo regularmente no período da pandemia de coronavírus.
O contato com o Escritório pode ser feito pelo site www.direitoprevidenciario.com.br, pelo email lccadvogados@direitoprevidenciario.com.br, pelo Whatsapp institucional (31) 98797-1371 ou por mensagem direta enviada para nossas mídias sociais Twitter e Instagram.
Nosso atendimento, inclusive para acolhimento de novas demandas, poderá ser feito também por videoconferência, possibilitando uma maior agilidade e conforto.
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