As regras previdenciárias para os milhões de brasileiros e brasileiras vinculados ao denominado Regime Geral de Previdência Social – regime do INSS, foram bastante alteradas com a Emenda Constitucional de 2019 e inúmeras leis aprovadas nos últimos anos.
Os critérios de cálculos, tempos, pontos, idade e contribuições são hoje elementos necessários para elaboração de um adequado PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, com vistas a alcançar um benefício previdenciário mais vantajoso e programado.
Para isso, deve o segurado estar vigilante sobre os registros previdenciários que são reconhecidos pelo INSS, dados incluídos no seu sistema eletrônico denominado CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Essa base de dados contém as anotações das contribuições e tempos de contribuição dos segurados do INSS, os quais serão utilizados pela Previdência Social para futura aposentadoria por tempo, por invalidez ou pensão para os dependentes, neste último caso da morte do segurado ou segurada.
É indicado que os segurados e seguradas façam a verificação da regularidade dos dados desse banco de registros (CNIS) e de um planejamento previdenciário antecipado (antes da aposentadoria), com especialistas na área. Isso pode evitar atrasos e aborrecimentos em requerimentos de benefícios futuros e um alcance adequado do valor desses benefícios.
A equipe do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados é especialista em Direito Previdenciário (Regime Geral/INSS e Regimes Próprios/servidores públicos), atuando na esfera consultiva (inclusive planejamentos previdenciários) e também contenciosa, realizando diligências e adoção de eventuais medidas pertinentes a cada caso concreto (nas instâncias administrativa e judicial).
Também atuamos de forma global em relação ao Direito Público, Seguros, Direito Desportivo, Direito do Trabalho, especialmente Direito Previdenciário, seja na consultoria e processos no âmbito administrativo ou judicial.
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