O governo não concorda com o fator previdenciário, segundo informou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal nesta quinta-feira (1).
"Não concordamos com ele. Não cumpre o papel para o qual foi criado. É bem desenhado, mas funciona de forma perversa. Tem um foco de evitar que o trabalhador se aposente muito jovem. Se se aposentar muito jovem, vou cortar seu benefício. Se postergar, vai ganhar um adicional, mais do que ganharia", disse Rolim.
Segundo ele, o governo precisa desenvolver um modelo em que o trabalhador receba uma aposentadoria digna, mas que não se aposente tão cedo. "Precisamos encontrar um caminho. Não é justo com o trabalhador no momento em que precisa viver da aposentadoria, receber um benefício tão pequeno. Mas não pode se aposentar tão cedo", declarou.
Proposta até o fim do ano
Na semana passada, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que ainda não há definição sobre o modelo que vai substituir o fator previdenciário.
"Chegou-se à conclusão que não pode haver eliminação pura e simples. Teremos que procurar uma alternativa, que não seja como essa de trocar seis por meia dúzia. Tem que ser uma alternativa melhor, mas que não deixe o governo desprotegido em sua receita", declarou.
Segundo o ministro, governo precisa apresentar sua proposta para o fim do fator previdenciário, com um modelo alternativo para substituí-lo, até o fim deste ano. "Tem que ser neste ano. Considero que não se pode passar neste ano", declarou Garibaldi na ocasião.
Cálculo
O fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.
Na prática, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional – é usado apenas quando aumenta o valor da aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do pedido de aposentadoria, maior o fator previdenciário, e portanto maior o valor do benefício.
Desconto médio de 30%
Segundo informou nesta quarta-feira Leonardo Rolim, do Ministério da Previdência Social, o fator previdenciário representa um desconto médio de 30% no benefício dos aposentados, visto que eles se aposentam com cerca de 53 anos.
"O trabalhador não tem esperado para ter um benefício maior, atingindo os requisitos para se aposentar. Mesmo tendo um corte grande com o fator previdenciário, as pessoas têm se aposentado assim mesmo. O trabalhador se aposenta por tempo de serviço aos 53 anos, sendo 54 anos para homens e 51 para mulheres. Isso que leva a sensação de perda de renda", disse ele.
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