Em recente decisão emitida por Agência da Previdência Social em Belo Horizonte, foi reconhecido o direito de um segurado ao fracionamento de certidão de tempo de contribuição, o que possibilitou a concessão de aposentadoria em seu favor.
No caso específico, o Escritório promoveu requerimento administrativo de aposentadoria em favor de segurado que já se encontrava aposentado em Regime Próprio de Previdência (serviço público), tendo utilizado naquele Regime alguns períodos de contribuição vinculados ao Regime Geral (INSS).
Diante das peculiaridades do caso, a atuação do Escritório foi decisiva ao segurado, que teve assegurado seu direito à aposentadoria no INSS, o que ocorreu mediante fracionamento de certidão de tempo de contribuição, já que à aposentadoria concedida pelo Regime Próprio não se utilizou de todo o tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral (INSS).
A equipe do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados é especialista em Direito Previdenciário (Regime Geral/INSS e Regimes Próprios/servidores públicos), atuando na esfera consultiva (inclusive planejamentos previdenciários) e também contenciosa, realizando diligências e adoção de eventuais medidas pertinentes a cada caso concreto (nas instâncias administrativa e judicial).
Também atuamos de forma global em relação ao Direito Público, Seguros, Direito Desportivo, Direito do Trabalho, especialmente Direito Previdenciário, seja na consultoria e processos no âmbito administrativo ou judicial.
O Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados está atendendo regularmente no período da pandemia de coronavírus. O contato com o Escritório pode ser feito pelo site www.direitoprevidenciario.com.br, pelo email lccadvogados@direitoprevidenciario.com.br, pelo Whatsapp institucional (31) 98797-1371 ou por mensagem direta enviada para nossas mídias sociais Twitter e Instagram. Também estamos no Telegram.
Nosso atendimento, inclusive para acolhimento de novas demandas, poderá ser feito também por videoconferência, possibilitando uma maior segurança, agilidade e conforto.
#direito #direitoprevidenciario #advocaciaprevidenciaria #aposentadoria #planejamento #planejamentoprevidenciario #pensaopormorte
Author: Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados