Tem sido frequentes notícias sobre atrasos do INSS em responder requerimentos de aposentadorias, pensões ou auxílios prejudicando milhares de brasileiros em seus direitos previdenciários mais elementares.
Segundo o Jornal O Tempo, por exemplo, em matéria intitulada “INSS leva, em média, mais de um ano para responder recurso de aposentadoria” (publicada no dia 10.10.21), a própria Previdência Social reconhece os atrasos e com os prejuízos para milhões de segurados ou beneficiários.
Os segurados ou interessados devem estar atentos que há sempre a possibilidade de utilização da via judicial para contestar a morosidade do INSS, valendo-se da ação judicial para contestação o tempo de tramitação dos processos administrativos ou do mérito da própria decisão do INSS acerca do indeferimento da postulação feita na via administrativa.
Vale sempre realçar que muitas vezes não compensa para o interessado insistir em recurso administrativo, especialmente em caso que já existe posição negativa do tema da própria Previdência Social, mas que tem posição favorável do Poder Judiciário. Assim, o caminho indicado aos interessados seria o acionamento imediato do processo judicial. Importante destacar que os interessados devem mirar em profissionais com experiência no mercado profissional e informações sobre suas reputações etc.
A equipe do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados é especialista em Direito Previdenciário (Regime Geral/INSS e Regimes Próprios/servidores públicos), atuando na esfera consultiva (inclusive planejamentos previdenciários) e também contenciosa, realizando diligências e adoção de eventuais medidas pertinentes a cada caso concreto (nas instâncias administrativa e judicial).
Também atuamos de forma global em relação ao Direito Público, Seguros, Direito Desportivo, Direito do Trabalho, especialmente Direito Previdenciário, seja na consultoria e processos no âmbito administrativo ou judicial.
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