Aumento de valores das aposentadorias do INSS e diferenças de milhares de reais reconhecidos pela Justiça Federal
Da série educação previdenciária
A história de 15 aposentados do INSS que questionaram os cálculos de suas aposentadorias iniciou na Justiça Federal de Belo Horizonte em 1990. Isto mesmo. 1990. A batalha comandada pelo nosso Escritório envolve a discussão judicial sobre o direito de revisões das aposentadorias desses 15 aposentados, com aumentos substanciais dos proventos iniciais, diferenças milionárias acumuladas em todo esse período, inclusive com aumentos dos valores atuais das aposentadorias ou das pensões (para aqueles que já faleceram).
Entre recursos e medidas protelatórias da Previdência Social, o processo judicial desses 15 aposentados teve nesta semana uma grande vitória no Superior Tribunal de Justiça. Há ainda a remota possibilidade de novo recurso do INSS, mas a esta altura processualmente quase que impossível.
O precedente inédito com várias teses e discussões jurídicas relevantes interessa a outros milhares de segurados, aposentados e pensionistas do INSS.
Aposentadorias pelo INSS: cálculos de benefícios; cálculos de diferenças; revisão da vida toda; dicas para escolha de um profissional para essas causas etc
1 – O próprio especialista em Direito Previdenciário faz o cálculo da aposentadoria ou da eventual revisão dos proventos da aposentadoria?
Resposta:
Sim. Hoje, os Escritórios especializados em Previdência Social têm um arsenal de tecnologias para cálculos dos benefícios, auxiliando o advogado especializado a elaborar e calcular os valores devidos para fins de aposentadoria ou pensão (CÁLCULO E PREVIDÊNCIA), inclusive simulando situações futuras com novas contribuições, idade, tempos, aumentos de contribuições etc.
2 – Como funciona essa tecnologia para elaboração de cálculos (cálculo e previdência) para verificação dos cálculos efetuados pelo INSS, apuração de diferenças ou mesmo para Planejamento Previdenciário ou revisão da vida toda?
Resposta:
Aqui no nosso Escritório temos uma ferramenta tecnológica própria, preparada para elaboração de cálculos de todos os benefícios do INSS (cálculo e previdência), com utilização dos registros do CNIS (Meu INSS) de cada contribuinte ou documentos do próprio segurado, permitindo agilidade e segurança nas análises e orientações jurídicas aos clientes.
A ferramenta tecnológica chamada (cálculo e previdência) auxilia o advogado especializado verificar a correção ou não dos cálculos realizados do INSS quando da concessão das aposentadorias e pensões, além de auxiliá-lo na apuração de diferenças dos proventos ou até projetar e orientar o cliente na continuidade das contribuições para alcançar uma aposentadoria mais vantajosa etc.
3 – Há aposentados do INSS que ainda têm direitos a revisões em razão do aumento do aumento dos tetos de contribuição realizados em 1998 e 2003?
Sim. Há milhares de aposentados cujos benefícios foram iniciados em períodos anteriores a essas reformas previdenciárias de 1998 e 2003 e que tiveram seus cálculos da aposentadorias limitados pelo teto então vigente, que têm direitos à revisões de suas aposentadorias, em muitos casos com impactos nos valores dos proventos atuais, além do recebimento das diferenças dos últimos 5 anos da ação judicial.
4 – Como escolher uma advogada ou advogado de direito previdenciário?
Resposta:
Com a proliferação de escolas de direito pelo país com milhares de novos profissionais e o advento das redes sociais, a tarefa de encontrar um profissional qualificado e respeitado na área previdenciária tornou-se um pouco mais complicada para o leigo em temas previdenciários.
Algumas dicas e orientações para encontrar esse profissional poderão ser úteis, especialmente as seguintes:
4.1 – Qualificação dos profissionais;
4.2 – Tempo de experiência do profissional, inclusive de atuação judicial, considerando as questões previdenciárias em questão;
4.3 – Reputação do profissional no mercado e no próprio sistema de justiça;
4.4 – Indicações de outras pessoas conhecidas etc;
Importante: normalmente as questões previdenciárias interferem de forma permanente na vida das pessoas. Em milhões de casos previdenciários, as discussões envolvem benefícios permanentes (valores mensais de aposentadorias, pensões, diferenças etc).
Assim, se uma orientação consultiva previdenciária for malfeita ou atuação judicial inadequada, isso pode eventualmente resultar num benefício negado (aposentadoria, pensão, revisão etc) ou redução de proventos, com as consequências financeiras permanentes para quem já se encontra em situação de fragilidade (laboral, idade, doença e inatividade).