Tabela oficial do INSS com reajustes das contribuições e benefícios a partir de 01 de janeiro de 2025 – Em anexo, Portaria n. 06, de 13/01/2025 – fonte: Diário Oficial
10/01/2025 Da série “educação previdenciária”
1 – Reajuste de 01 de janeiro e os impactos em aposentadorias, pensões e contribuições de milhões
Em 01 de janeiro de 2025, o salário mínimo foi reajustado em 7,5%, elevando o valor mínimo das aposentadorias e benefícios do INSS para R$ 1.518,00. Esse reajuste representa um importante impacto na renda de milhões de brasileiros que dependem da Previdência Social.
Por outro lado, aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram seus proventos corrigidos pelo índice de 4,77%, equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos 12 meses anteriores ao último reajustamento.
Esses ajustes também alteraram as tabelas de contribuição previdenciária aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), abrangendo empregados regidos pela CLT, contribuintes individuais (autônomos, empresários, entre outros) e contribuintes facultativos.
2 – Novo salário mínimo vigente a partir de janeiro 2025
A partir de 01 de janeiro de 2025, o salário mínimo foi elevado de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00, representando um reajuste de 7,5%. Este aumento beneficia diretamente cerca de 28,3 milhões de aposentados e pensionistas do total de 34,3 milhões de beneficiários do INSS, que recebem o salário mínimo. O impacto financeiro extra projetado desse aumento para o ano é de aproximadamente R$ 30,2 bilhões, influenciando positivamente a vida de milhões de brasileiros e suas famílias.
3 – Impacto nas contribuições previdenciárias do reajuste de janeiro
3.1 – Salário mínimo como base de contribuição
Com o reajuste, o salário mínimo de R$ 1.518,00 passa a ser o valor mínimo para incidência das alíquotas previdenciárias, conforme a natureza do vínculo previdenciário: empregado, contribuinte individual ou contribuintes de baixa renda.
3.2 – Contribuintes com remuneração acima do salário mínimo
Os segurados que contribuem sobre valores superiores ao salário mínimo tiveram suas contribuições reajustadas em 4,77%, de acordo com o INPC acumulado de dezembro de 2023 a dezembro de 2024.
3.3 – Novo teto do INSS
O teto do INSS foi fixado em R$ 8.157,41 a partir de 01 de janeiro de 2025. Segurados empregados ou contribuintes individuais não devem contribuir sobre valores superiores a este limite.
Em casos de segurados com vínculos previdenciários concomitantes do mesmo regime do INSS, a somatória das remunerações também está sujeita ao teto, sendo indevido o recolhimento sobre valores excedentes.
3.4 – Alíquotas das contribuições previdenciárias
a) – Empregado, inclusive o empregado doméstico (regime CLT):
As alíquotas progressivas para recolhimento ao INSS são aplicadas de acordo com a seguinte tabela, vigente a partir de janeiro de 2025:
b) Contribuintes individuais e facultativos:
20% sobre valores entre R$ 1.518,00 e R$ 8.157,41.
c) Contribuintes de baixa renda:
Contribuintes de baixa renda, como o Facultativo de Baixa Renda e o Microempreendedor Individual (MEI), têm alíquotas diferenciadas:
| Categoria | Alíquota | Valor da Contribuição (R$) |
| Facultativo Baixa Renda | 5% | 75,90 |
| Plano Simplificado de Previdência | 11% | 166,98 |
| MEI Caminhoneiro | 12% | 182,16 |
É importante ressaltar que as alíquotas reduzidas restringem o acesso a determinados benefícios previdenciários, conforme previsto na legislação.
4 – Planejamento e consultoria previdenciária
É importante contar com o suporte de um especialista em Direito Previdenciário para planejar e executar as contribuições à Previdência Social de forma adequada, visando uma aposentadoria justa, podendo inclusive ser mais vantajosa. O especialista pode orientar sobre as diversas possibilidades previstas na legislação, considerando aspectos como tempo de contribuição, valores das contribuições, perspectivas e possiblidades, e os tipos de benefícios disponíveis.
Além disso, o próprio acompanhamento do requerimento administrativo da aposentadoria por um especialista em Previdência Social é essencial para evitar erros e interpretações equivocadas, que podem resultar em perdas consideráveis nos valores dos benefícios. Um planejamento previdenciário adequado pode fazer a diferença na qualidade de vida do segurado e de sua família, além de garantir maior segurança e tranquilidade no futuro.
Conclusão
O reajuste de 01 de janeiro de 2025 trouxe impactos significativos tanto para os beneficiários do INSS quanto para os contribuintes ativos do sistema previdenciário. Entre aposentados, pensionistas e outros beneficiários, aproximadamente 40 milhões de pessoas são diretamente impactadas pelo aumento do salário mínimo e pelo reajuste geral de 4,77%.
Por outro lado, 57 milhões de contribuintes serão afetados pelas novas bases de cálculo das contribuições, refletindo o reajuste na arrecadação da Previdência Social. Além disso, destaca-se a importância de um planejamento previdenciário adequado e do acompanhamento especializado no requerimento de benefícios, para evitar perdas financeiras e garantir maior tranquilidade ao segurado. A consultoria previdenciária desempenha papel crucial na otimização das contribuições e na escolha das melhores estratégias de aposentadoria, assegurando um futuro mais estável para milhões de brasileiros.
Os novos valores passam a vigorar a partir de janeiro de 2025, com os recolhimentos referentes à competência devendo ser efetuados nos prazos previstos em lei, conforme a respectiva categoria, com pagamento a partir do início de fevereiro de 2025 referente a competência janeiro de 2025.
Segue anexa Portaria 06, publicada no Diário Oficial de 13/01/2025:
