O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a recurso interposto em ação patrocinada pelo escritório Lásaro Cândido da Cunha – Advogados Associados,
04/10/13 13:49 Um trabalhador aposentado de Minas Gerais poderá renunciar ao benefício previdenciário para obter uma nova aposentadoria, financeiramente mais vantajosa. A decisão, tomada pela
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)
A partir deste ano, o beneficiador de castanha; o comerciante de produtos de higiene pessoal; o fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e
Em nova ação judicial com ganho total, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais assegurou a aposentado da Forluz (Cemig) direito a diferenças da
Justiça Federal de Minas Gerais proferiu sentença julgando procedente ação movida pela viúva de ex-parlamentar em face da União, ação esta patrocinada pelo escritório
Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário
Recente Emenda Constitucional nº 70 promulgada pelo Congresso Nacional em 29/03/2012 garante aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
A 7.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a recurso da Fazenda Nacional que pretendia obter antecipação de tutela para proceder ao desconto de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não cabe inscrição de dívida ativa e execução fiscal para reaver valores pagos indevidamente
