O Senado Federal, em votação realizada no dia 22/09/2021, aprovou o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (vide notícia divulgada pela Agência Senado).
Referido Tribunal, uma vez implantado, atenderia a jurisdição federal do Estado de Minas Gerais, que, segundo veiculado pelo Senado Federal, atualmente corresponde a aproximadamente 30% (trinta por cento) de todo o acervo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo registado na matéria veiculada pela Agência Senado, o Senador mineiro Antônio Anastasia disse que “A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”.
O Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados, que atua há diversos anos no âmbito da Justiça Federal de Minas Gerais, acompanha com entusiasmo a implementação do TRF da 6ª Região, que certamente melhorará a prestação jurisdicional em favor dos milhões de cidadãos de Minas Gerais.
A equipe do Escritório Lásaro Cândido da Cunha Advogados Associados é especialista em Direito Previdenciário (Regime Geral/INSS e Regimes Próprios/servidores públicos), atuando na esfera consultiva (inclusive planejamentos previdenciários) e também contenciosa, realizando diligências e adoção de eventuais medidas pertinentes a cada caso concreto (nas instâncias administrativa e judicial).
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