(Página inicial da ação revisional ajuizada em 17/10/1986)
Ação revisional de aposentadoria proposta em 1986 chega ao fim agora em maio de 2014, com a expedição das requisições de pagamento.
Foram quase 28 anos de tramitação, começando na Justiça Federal de Belo Horizonte, passando por incontáveis anos de espera para julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, instalado em Brasília.
Esse e outros milhares de processos comprovam a urgente necessidade de instalação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, o que, seguramente, reduziria em alguns anos a tramitação desses e outros processos em que os mineiros acionam a União e suas autarquias (incluindo o INSS), com postulações muitas vezes urgentes, envolvendo pessoas já idosas, aposentadas e às vezes doentes que não podem aguardar indefinidamente a resolução de questões básicas e elementares.
Entretanto, a criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, já aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional nº 73/2013), continua suspensa desde 17/07/2013 por decisão do “mineiro” Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Além de impedir a instalação do TRF em Minas Gerais, o presidente do STF sequer submete sua decisão à apreciação do plenário daquele Tribunal (STF), impondo a milhões de mineiros o sofrimento na busca por tutelas judiciais que poderiam estar à disposição dos jurisdicionados em um Tribunal local e de fácil alcance.